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POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO – PROMENAC

POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

A presente Política Geral de Privacidade e Termos de Uso foi instituída para estabelecer compromisso com a segurança das informações e respeito à privacidade dos dados dos usuários cadastrados e visitantes do website e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Você deve ler integralmente o conteúdo desta Política Geral de Privacidade e Termos de Uso antes de aceitá-lo. Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.

 

  1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

 

  1. 1. Dos dados do Grupo Promenac/Camvel:

CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 83.115.493/0001-32, estabelecida na Avenida Marginal Leste, 3500, Estados, Balneário Camboriú – Santa Catarina. 

CAMVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 72.461.643/0001-22, estabelecida na Rua Expedicionário Aleixo Maba, 60, bairro Barra do Rio, Itajaí – Santa Catarina. 

REVENDEDORES PROMENAC LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 84.290.907/0003-94, estabelecida na Avenida Irineu Borhausen, 301, bairro São João, Itajaí – Santa Catarina.

PROMENAC MOTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 80.453.400/0001-91, estabelecida à Rua Expedicionário Aleixo Maba, 21, Barra do Rio, Itajaí – Santa Catarina, disponham dos meus dados pessoais de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018.

 

  1. 2. Dos termos e definições

Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:

Dado pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Qualquer informação que possibilite identificar uma pessoa, tanto de forma direta quanto indireta, é considerada dado pessoal.

 

Dado pessoal sensível: é aquele dado que revela informação pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. 

 

Controlador: pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que são competências do controlador:

 

O controlador é o Grupo Promenac/Camvel. Informações de contato: (47) 3261.1000.

 

Operador: pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

Encarregado: é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado possui as seguintes competências: 

 

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Grupo Promenac/Camvel: Andgioliny Araújo. Informações de contato: (47)3247 9257.

 

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

Além da boa-fé, o Grupo Promenac/Camvel trata os dados pessoais com base nos seguintes princípios dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados: 

 

 

  1. 3. Dos dados coletados e a sua finalidade
  2. 3. 1.  Aplica-se esta Política Geral de Privacidade e Termos de Uso a todos os clientes e possíveis clientes o Grupo Promenac/Camvel. A coleta é realizada nas situações em que o titular de dados:

Solicite aqui o acesso aos seus dados

 

Classificação do Dado Tipo de Dado Finalidade de Uso
Dados Simples Nome completo

Endereço

E-mail

Telefone

Perfil em rede social

Identificar o usuário;

Atendimento de solicitações e dúvidas;

Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações;

Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;

Portabilidade dos dados cadastrais, caso solicitado pelo usuário;

Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;

Promover nossos produtos;

Responder a solicitações e pedidos de informações do usuário;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Dados Comportamentais Endereço IP

Registros de interações com este website;

Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização;

Aplicativos instalados, se necessário),

Session ID

Cookies

Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014;

Cumprir obrigação estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018;

Identificar o usuário;

Avaliação do uso e utilidade dos serviços prestados no website do Grupo Promenac/Camvel Fins estatísticos e de segurança;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

 

  1. 3. 2. O usuário ao aceitar Gerais de Privacidade e Termo de Uso declara:

 

  1. 3. 3. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados no website. 

 

  1. 3. 4.  O Grupo Promenac/Camvel poderá suspender ou bloquear o acesso do usuário que informar dados inverídicos no website

 

  1. 3. 5. O Grupo Promenac/Camvel poderá bloquear o acesso do usuário, caso este incorra em mau uso do website ou viole os direitos de propriedade intelectual, tanto de sua propriedade quanto de terceiros. Neste caso, será solicitado esclarecimentos ao usuário e é facultado ao Grupo Promenac/Camvel adotar as medidas administrativas, cíveis e penais, conforme a necessidade. 

 

  1. 3. 6. Havendo alteração das finalidades para o tratamento dos dados pessoais, cujo consentimento do usuário torne-se incompatível, o Grupo Promenac/Camvel, contatará o usuário acerca da mudança de finalidade, oportunidade em que o usuário poderá autorizar o tratamento dos dados pessoais de acordo com o nova finalidade ou revogar o consentimento outrora concedido. Em caso de revogação, o usuário será advertido das implicações do não tratamento dos dados pessoais. 

 

  1. 3. 7. O usuário se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

 

 

  1. 3. 8. O usuário se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados no site do Grupo Promenac/Camvel é de propriedade e responsabilidade do Grupo Promenac/Camvel e que o tratamento dos dados pessoais será realizado em atenção à segurança dos dados, respeitando-se a privacidade e intimidade do usuário. 

 

  1. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 05 anos após o término da relação de consumo. Caso o usuário solicite a eliminação dos dados pessoais antes do término deste prazo, o Grupo Promenac/Camvel poderá atender esta solicitação. 

 

  1. 2. O usuário se declara ciente de que o Grupo Promenac/Camvel poderá manter os dados pessoais por período superior aos 05 anos, nos seguintes casos:

 

 

  1. 3. O usuário se declara ciente de que o Grupo Promenac/Camvel poderá transmitir seus dados pessoais a outras empresas pertencentes ao grupo econômico do qual é integrante.

 

  1. DOS DIREITOS DO USUÁRIO E O CANAL DE COMUNICAÇÃO
  2. 1.O usuário poderá obter informações sobre o tratamento dos dados pessoais realizados pelo Grupo Promenac/Camvel, mediante requisição específica, garantindo-se os seguintes direitos:

 

  1. 2. A requisição específica poderá ser formulada diretamente ao encarregado, mediante as formas de contato disponibilizadas ou mediante o seguinte telefone/e-mail.

 

  1. DA COLETA DOS DADOS COMPORTAMENTAIS
  2. 1. O Grupo Promenac/Camvel utilizará “Cookies” no site com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo usuário.

 

  1. 2. Os cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo usuário a qualquer momento, porém nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados em caso de bloqueio, recusa ou eliminação.

 

  1. 3. O Grupo Promenac/Camvel poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies:

 

  1. 3. 1. Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do usuário enquanto navega pelo website do Grupo Promenac/Camvel. No momento em que o usuário fechar o navegador, os cookies serão excluídos.

 

  1. 3. 2. Cookies persistentes: são cookies que permanecem no navegador ou tempo indeterminado, ou até que sejam excluídos manualmente pelo usuário.

 

4.3.3. Cookies necessários: são cookies necessários para realização de uma determinada operação dentro do site. Estes cookies possibilitam que o usuário desfrute de todos os recursos necessários para a operação. 

 

  1. 3. 4. Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras

 

  1. 3. 5. Cookie de localização: armazena o endereço aproximado do usuário (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, é armazenado para permitir selecionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do usuário. 

 

  1. 3. 6. Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para identificar se o usuário utilizar mídias sociais com o objetivo de realizar pesquisa de mercado e produtos. 

 

  1. 4. O usuário permite que o website do Grupo Promenac/Camvel utilize as ferramentas acima para a coleta e armazenamento de dados, bem como o uso destes dados para as finalidades específicas. Esta permissão se estende para o uso dos cookies após o encerramento da sessão para permitir a utilização destes na próxima visita ao website

 

  1. DA SEGURANÇA
  2. 1. O Grupo Promenac/Camvel adota boas práticas de segurança e proteção de dados, de modo que o tratamento dos dados pessoais é realizado de forma íntegra e segura, respeitando a confidencialidade e privacidade dos dados, utilizando-os pelo período necessário de acordo com a finalidade específica ou atendimento de requerimentos legais aplicáveis. 

 

  1. 2. O usuário se declara ciente que nenhum sistema de armazenamento de dados é 100% seguro. do Grupo Promenac/Camvel se preocupa com a segurança dos dados e não mede esforços para protege-los. 

 

  1. 3. Os dados pessoais serão acessados somente por pessoas autorizadas para fins de garantir o tratamento adequado, evitando-se acessos não autorizados, alterações, divulgações e destruições de dados coletados e armazenados. Em caso de violação da segurança dos dados, o Grupo Promenac/Camvel notificará a Agência Nacional de Proteção de Dados. 

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
  2. 1. Nenhuma tecnologia utilizada pelo Grupo Promenac/Camvel infringe qualquer legislação vigente e estes Termos Geral de Privacidade e Termo de Uso.

 

  1. 2. O usuário se declara ciente de que o Grupo Promenac/Camvel possui o direito de alterar o teor destes Termos Geral de Privacidade e Termo de Uso a qualquer momento e é de responsabilidade do usuário analisar o teor dos Termos Geral de Privacidade e Termo de Uso a cada novo acesso ao website.

 

  1. 3.  Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados considerar ileal qualquer disposição deste Termos Geral de Privacidade e Termo de Uso, as demais disposições se manterão inalterada. 

 

  1. 4. O usuário se declara ciente de que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro.

 

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