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Não sabe como requisitar as isenções para PCD? Leia esse post

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Nem todo mundo sabe, mas um carro zero quilômetro custa mais barato para pessoas com necessidades especiais, e isso é garantido por lei.

A lei brasileira permite que pessoas com diversos tipos de deficiências, patologias e limitações físicas ou mentais – conhecidos pela sigla PCD – comprem um veículo novo a cada dois anos com isenção de encargos como IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados ), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Com as isenções, o preço final de um carro novo pode ser até 30% menor que o valor de tabela.

Como faço para requisitar as isenções?

O processo de solicitação das isenções é feito pelo site da Receita Federal, e não pense que é algo simples.

Muitos documentos e comprovações são necessários.

O primeiro passo é correr atrás do laudo médico que comprove a deficiência.

Esse laudo é emitido por profissionais credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou, habilitados do Sistema Único de Saúde (SUS) e é imprescindível para solicitar todas as isenções.

Além do laudo médico, os documentos básicos exigidos são:

  • Registro Geral (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Comprovante de residência

No caso do solicitante não ser motorista, é necessário apresentar, também, a declaração de identificação do condutor – que é emitida pela Receita Federal.

Confira o que é preciso para cada isenção

Documentos necessários para isenção de IPI e IOF

  • Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
  • Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
  • Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS);
  • Curatela (isso se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS

  • Requerimentos de isenção de ICMS;
  • Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
  • Cópia simples da última declaração de IR;
  • Comprovantes de capacidade econômica financeira;
  • Isenção de IPVA.

Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA

  • Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
  • Laudo médico (uma cópia autenticada);
  • Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
  • Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
  • Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Posso revender o carro comprado como PCD?

Sim, isso é possível.

Porém, para revender o carro comprado como PCD, o proprietário tem que esperar quatro anos, é o que prevê a lei de isenção de impostos.

No caso de venda antes do prazo de quatro anos, todos os impostos dispensados devem ser pagos com atualização monetária e acréscimo legais.

Quer saber se você se encaixa na categoria de PCD?

Alguns tipos de deficiências, ou, doenças crônicas que comprometam a mobilidade se enquadram nas condições necessárias para a compra de carros para PCD.

Confira, abaixo, a lista de doenças que podem garantir a isenção:

  1. Alguns tipos de câncer
  2. Amputações
  3. Artrite
  4. Artrodese (com sequelas)
  5. Artrose
  6. Autismo
  7. AVC
  8. AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  9. Bursite e Tendinite graves
  10. Câncer (alguns tipos)
  11. Cegueira
  12. Contaminação por radiação
  13. Deficiência Mental (severa ou profunda)
  14. Deficiência Visual
  15. Deformidades congênitas ou adquiridas
  16. Doença de Paget em estados avançados
  17. Doença de Parkinson
  18. Doença renal, do fígado ou do coração
  19. Doenças Degenerativas
  20. Doenças Neurológicas
  21. Encurtamento de membros e más formações
  22. Esclerose Múltipla
  23. Escoliose Acentuada
  24. Hanseníase
  25. Hérnia de Disco
  26. LER (lesão por esforço repetitivo)
  27. Lesões com sequelas físicas
  28. Linfomas
  29. Manguito rotador
  30. Mastectomia
  31. Mastectomia
  32. Nanismo
  33. Neoplasia maligna
  34. Neuropatias diabéticas
  35. Paralisia Cerebral
  36. Paralisia irreversível e incapacitante
  37. Paraplegia
  38. Poliomielite
  39. Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
  40. Problemas graves na coluna
  41. Próteses internas e externas
  42. Quadrantomia
  43. Renal Crônico com uso de fístula
  44. Reumatoide
  45. Síndrome do Túnel do Carpo
  46. Talidomida
  47. Tendinite crônica
  48. Tetraparesia
  49. Tetraplegia
  50. Tuberculose ativa

 *No caso de dúvidas, como a existência de outras doenças crônicas, o Detran deve ser consultado.

Agora que já sabe como funciona o processo de isenção de impostos para PCD, é hora de procurar o carro que mais se encaixa no seu perfil.

No Grupo Promenac/Camvel, os consultores de venda são preparados para ajudar o cliente a encontrar a melhor opção de automóvel disponível no mercado.

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